Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe

Ele receberá 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais.

Ação de indenização por danos morais. Preliminar suscitada pelo relator de não conhecimento do apelo interposto pela parte autora. Intempestividade. Acolhimento.

Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas por Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda., Empresa de Vigilância Potiguar Ltda.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Sentença Penal. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica

Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados