Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Organizadas se unem para entrar na Justiça

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Acusado de praticar roleta russa é condenado