Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

Mulher presa por levar maconha para irmão preso responderá a processo em liberdade

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (7), Habeas Corpus (HC 95790) a S.O.A., presa em flagrante em Mato Grosso do Sul, quando levava 100 gramas de maconha dentro de um tênis para um irmão no presídio.

MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados

Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores

Afinal, operadores de telemarketing devem ser equiparados a telefonistas ou a digitadores? Segundo a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.

Boate terá que indenizar cliente agredido

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.