STJ suspende ação de execução contra instituição assistencial para evitar penhora de imóvel

A decisão acolheu, em parte, uma liminar em medida cautelar interposta pela Instituição.

Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido

Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.

Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

As paradas realizadas pelo motorista de ônibus interestadual não podem ser consideradas intervalo para o repouso físico e mental do empregado, pois este permanece à disposição do empregador, como responsável pelo veículo, e não pode se ausentar do local.

Concurso para juízes federais tem regras unificadas

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Câmara aprova processo virtual

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Justiça aceita denúncia contra técnico de enfermagem por mortes

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Ter um olhar para o social é diferencial no Direito Previdenciário

Por Isabela Brisola.

ANS inicia processo de liquidação da Interclínicas

Durante o prazo de alienação da carteira, a rotina dos contratos com os clientes e os atendimentos não sofrem alterações.

Privatização e retrocesso

Por André Lucirton Costa e José Everaldo Vanzo.

Filiação socioafetiva judicial: o que é, quem pode fazer e quais os requisitos necessários

Diferente da adoção, a filiação socioafetiva exige o reconhecimento de um vínculo anterior comprovado entre as partes

Grandes marcas e a mudança de paradigma no marketing digital

Por Gustavo Alonge

Participação em assembleias de condomínio é exercício de direito dos condôminos? Entenda a questão

Advogado do Secovi-PR explica que a participação e o voto são direitos assegurados pelo Código Civil para que moradores tenham voz ativa