Estado deverá pagar adicional noturno a servidor

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

O órgão também deverá arcar com pensão mensal vitalícia correspondente a dois terços do salário mínimo, até que Maria Roseli e Tainara completem, respectivamente, 65 e 25 anos.

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Decisão garante medicamento para psicose grave

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

Ação de Revisão. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo

Apelação Cível

Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação

Ação de dissolução de condomínio foi ajuizada pelas filhas do primeiro casamento contra a segunda esposa e os filhos do segundo casamento de seu pai