Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).

Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Resolução nº 585, de 26 de novembro de 2007

Conselho da Justiça Federal. Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Questões de Direito Constitucional - Princípios, interpretação, classificação, direitos e garantias fundamentais

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro