Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Mandado de Segurança. Abuso de direito.

Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre - OGMO/POA (impetrante) e Delegado Regional do Trabalho (impetrado). Ausentes partes e procuradores.

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Exigibilidade.

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Adicional de insalubridade.

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Minutos gastos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.