Viplan e Lotáxi pagarão indenização por agressão a trabalhador

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

Depois do início do processo, a responsabilidade estatal será exclusiva para apurar a notícia criminosa e aplicar a lei penal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sob essa ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada decisão de Primeira Instância que dera prosseguimento a uma ação dessa natureza. A decisão foi unânime nos autos do habeas corpus impetrado pelo réu.

TSE recebe parecer favorável do Ministério Público à candidatura do filho do presidente Lula

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República.

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

Policial transexual reclama de preconceito

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo