Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

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Ação de execução de honorários

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Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

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OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

Zippin diz a Ellen: Brasil terá 700 mil presos em cinco anos

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

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