Campanha contra o foro privilegiado

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Na Justiça, Lula alega que não seria beneficiado com material