Professora estadual receberá remuneração atrasada

Ação Ordinária

Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no foro

No momento em que atuava em Juízo, o mestre também dava aulas práticas

Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação

Os honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal.

Juiz concede liberdade provisória a doméstica que matou companheiro

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

OAB-RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios

Proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, e terá tramitação em regime de urgência.

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Alienação antecipada dos bens penhorados

Juntada de documentos

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Pedidos de falência caem com nova lei

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018

Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.