TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

A emblemática questão da importação dos pneus usados

Liana Maria Taborda Lima, advogada especialista em Direito Aduaneiro.

Quando o tratamento não está na lista: o que o STF decidiu sobre coberturas fora do rol da ANS

STF define critérios para cobertura de procedimentos fora do rol da ANS: prescrição médica, registro na Anvisa, evidência científica e ausência de alternativa

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

Gestão jurídica reduz riscos contratuais e trabalhistas para empresas

Análise da empresa diminui eventuais passivos e protege o empregador.

5 anos de LGPD: como assegurar qualidade e confiança dos clientes diante do ciclo de vida dos dados?

Por Klelio Gentiluci.

Protegendo o presente, construindo o futuro: O gerenciamento de dados nas seguradoras

Por Márcio Guerra.

LGPD: os riscos da não conformidade

Sanções podem incluir multa no valor de 2% do faturamento líquido da empresa.

Especialistas criam plataforma voltada para a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados

Desenvolvida por empresários do Distrito Federal, a DPO MAX utiliza metodologias certificadas para auxiliar no alinhamento da LGPD empresarial.

Profissão de encarregado de proteção de dados é regulamentada pelo Ministério do Trabalho

De acordo com o Dr. Leonardo Resende, advogado especialista e CEO da DPOMAX Soluções & Tecnologias, os softwares adequação de LGPD surgem como estímulos ao fortalecimento da categoria e diferencial no mercado.

LGPD: o que fazer para evitar penalidades?

As multas pelo não comprimento da LGPD já estão valendo, mas mesmo assim, muitas empresas ainda não se adequaram à lei. Para evitar tais penalidades, Thais Cordero, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, escreveu o artigo abaixo com dicas e os procedimentos necessários a serem seguidos.

Atenção ao prazo de adesão à transação de dívida ativa da União

Por Daiana Mourão de Andrade.

Turma determina que guarda de adolescente seja transferida para irmão após denúncia de maus tratos

De acordo com a decisão, restou comprovado que a medida é a que melhor atende aos princípios da proteção integral e do melhor interesse do adolescente, tendo em vista as condições insalubres nas quais o rapaz vivia anteriormente.

Supremo Tribunal Federal anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência

Segundo o colegiado, a medida não obedeceu aos critérios estabelecidos pela mais alta corte do país na Súmula Vinculante 11.

DECRETO Nº 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo

Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”