Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.