Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

O entendimento é da Terceira Turma.

Advogado é indenizado por hotel devido a falha na prestação de serviço

O advogado será indenizado por ter tido sua estadia no estabelecimento abreviada em um dia e por transtornos sofridos na noite da passagem de 2008 para 2009

Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele

O juiz condenou a ré a indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o autor da ação para ressarci-lo dos valores pagos como pensão a uma criança, mesmo sabendo que não era o pai

MPF e MP/RO processam presidente do Ibama por improbidade administrativa

Roberto Messias Franco é acusado de desrespeitar as leis ambientais e de licitações quando concedeu a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Fundos atrelados a índices de preços perdem força com queda da inflação

A recente queda da inflação minou a atratividade dos fundos atrelados a índices de preços, gerando saques e mesmo perdas na categoria que foi uma das grandes vedetes da indústria desde o fim de 2002

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Aspectos teórico-práticos da aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo do Trabalho

Justiça reforma sentença e reduz valor de pensão alimentícia

A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (12).

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada

Banco suprimiu gratificação paga à gerente por 22 anos

Júri em Leme condena padrasto de menina morta com menos de dois anos de idade

Pena de 49 anos de reclusão

Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável

Penas superiores a 37 anos de reclusão

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Dona do aplicativo 99 deve ressarcir motorista que teve carro roubado e destruído

Em roubo ocorrido durante corrida pelo app, ladrões bateram veículo, que teve perda total.

LEI Nº 13.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Advogada que alegou ter sofrido perseguição de superior hierárquica não será indenizada

Autora ajuizou ação sob o argumento de que exercia as mesmas funções de outra funcionária, mas com salário inferior

Requerimento não pode ser postergado indefinidamente

A administração pública não pode adiar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo

Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa

Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam

Pai acusado de molestar sexualmente a filha é absolvido por contradição em depoimento

Vítima teria relatado a duas professoras da escola em que estudava que vinha sendo abusada sexualmente pelo seu pai