Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Projeto facilita rescisão de contratos

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Contrato de Patrocínio de Site

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

Se a Usucapião Extrajudicial for negada, posso recorrer à Justiça? Entenda seus direitos e o caminho legal.

A rejeição da usucapião extrajudicial não impede a via judicial. A legislação brasileira, como o Provimento 149/2023 do CNJ, assegura o direito de buscar a Justiça. Um advogado especialista é fundamental para essa transição.

Cliente de restaurante é condenada por injúria racial contra cantora negra

 A ré terá, ainda, que pagar R$ 5 mil por danos morais.

Ministro Gilmar Mendes confirma execução provisória da pena de condenado por homicídio

O réu foi condenado à pena de 17 anos de reclusão, confirmada em segunda instância, por ter sido o mandante da morte de sua esposa em 2003.

Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.

Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.