Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Colisão com locomotiva gera indenização

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O julgamento da reclamação pela Seção considerou que o julgamento da representação criminal em favor do delegado Francisco Bernardone da Costa Vale, em trâmite no TJ-PI, afronta a decisão do STJ.

STJ encaminha ofício para delegado tomar depoimento de advogado do PCC

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção

O diretório estadual então recorreu para o TJ/PB, cujo presidente concedeu liminar ao recurso, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.

Resolução nº 305, de 6 de Março de 2009

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP.