Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Termo de conciliação. Título executivo extrajudicial.

O Termo de Conciliação celebrado livremente entre as partes perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural, com a devida assistência dos representantes das categorias profissional e econômica, constitui, nos termos do art. 625-E, parágrafo único, da CLT, título executivo extrajudicial.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Decisão acerca da indenização por dano moral

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Extravio de farda gera indenização

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)