Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em julho

Pagamento da quarta parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; ainda não há datas para as próximas parcelas.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em junho

Pagamento da quarta parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; ainda não há datas para as próximas parcelas.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em março

Pagamento da quarta parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; ainda não há datas para as próximas 3 parcelas.

5 pontos sobre Direito Ambiental que a sua empresa precisa saber

O texto fala sobre a importância do Direito Ambiental.

Analista perde direito a R$ 654 mil em ações por pedir demissão em período de carência

A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”

Projeto permite deter jovem até os 26 anos

Proposta que será levada à votação na Câmara amplia internação pelo ECA de 3 para 8 anos

MPF recomenda suspensão do ?Minha Casa, Minha Vida? em Trindade

Diversas irregularidades na execução do programa foram identificadas, desde falta de transparência no processo de seleção até deterioração das moradias

Corregedor Nacional abre sindicâncias contra desembargadores do TJBA

Irregularidades foram identificadas, na semana passada, durante correição da Corregedoria Nacional de Justiça no sistema judiciário baiano

Restituição de ICMS cobrado por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral

No recurso, uma indústria questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que legitimou a negativa do estado em estornar integralmente à empresa o ICMS por ela pago na compra feita em frigorífico do Paraná

Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.

Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.

Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que contesta dispositivos das resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008

Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas.

Resolução nº 45, de 17 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.

Arrecadação dos candidatos em todo o país cresceu 357% no segundo mês, alcançando R$ 698 milhões

Levantamento estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, no segundo mês de campanha, houve crescimento de 357,27% na arrecadação total dos candidatos em comparação com julho.

Medida Provisória nº 274, de 29/12/05

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Da Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável: Anotações ao Decreto nº 6.063/2007

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente visa analisar a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, instituída pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007

Condomínio Edilício

Filas de espera em hospitais podem acabar na justiça

Advogado especialista em direito de público e causas contra operadoras de planos de saúde esclarece questões que conduzem meio litigiosos acerca da demora por atendimento hospitalar

É possível processar o consulado americano ao ter a entrada barrada nos EUA? Especialista responde

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, um país tem o direito de escolher quem entra ou não em seu território