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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:25
O Instituto da Permissão dos Serviços Públicos: Ponderações Singelas sobre o Tema
Prima realçar que a permissão é um ato discricionário e precário, bem como de cunho unilateral, os
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 16:20
Bradesco terá que indenizar cliente que não teve dinheiro creditado na conta
O Bradesco deverá pagar indenização de R$ 4 mil reais a um correntista pelos danos morais que este sofreu ao ter tido R$ 500 reais creditados de sua conta
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:00
Condenada quadrilha que enviava imigrantes ilegais aos EUA
Um cidadão etíope foi condenado à 11 anos reclusão e os três brasileiros foram condenados a 7 anos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:30
Sem provas, passageira perde processo contra cobrador que a teria insultado
cobrador de um ônibus ao descer do ônibus sem pagar poucos metros do ponto de partida
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:20
Empregado que dormia em baú de caminhão será indenizado
causou ao trabalhador que era obrigado a passar a maior parte das noites dentro do baú de um caminhão durante viagens
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:50
Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário
Magistrado deu razão a um grupo de idosos que ajuizaram a ação após terem o aumento em seus planos
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:25
TJ nega fechamento de bar em complexo turístico para garantir trabalho
O Tribunal negou pedido de antecipação de tutela formulado por um casal residente de apartamento
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:00
MPRJ ajuíza Ação Civil Pública para obrigar Orla Rio a concluir reforma
Orla Rio tem o prazo de um ano para reparar os danos aos quiosques, considerados patrimônio público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:45
Barata no ouvido gera indenização a passageira de ônibus
causados a ela após o alojamento de um inseto em seu ouvido durante uma viagem, causando-lhe dor de cabeça
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:10
Acusada de matar a menina Lavínia é condenada a 43 anos de prisão
Mulher que matou filha do amante com um cadarço de sapato é condenada a 43 anos de prisão e ao
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:40
Família de trabalhador que morreu em acidente com arma de fogo disparada por outro empregado será indenizada
A viúva e os filhos do trabalhador que faleceu serão indenizados em R$ 5 mil reais para cada um
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:40
Contribuintes de Parnamirim conseguem suspensão do IPTU
proprietários, uma vez que teve um aumento de 100% em sua base de cálculo no ano de 2012
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 18:30
Orkut motiva condenação da Google
gratuita de um produto comercializado por uma empresa, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:55
Saúde para todos
consequência, é um dos fundamentos da Ética cristã e da Ética de outras grandes árvores religiosas e filosóficas
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:40
Negligência de Ofício de Notas gera indenização
razão da negligência ao expedir um substabelecimento com base em procuração falsa
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:50
Veículo não transferido: danos morais
Compradora de um automóvel terá que indenizar em R$ 5 mil reais o antigo dono por danos morais em
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Justiça mantém decisão que obriga empresa a realojar ribeirinhos
Hidrelétrica deverá assegurar moradores e mantê-los em um locar com estrutura física adequada com
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Não cabe dano moral por troca de nomes de irmãos em registro policial
Homem disse que foi acusado por um tumulto em sessão do Legislativo municipal, quando, na verdade
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 18:40
Polícia do Rio prende traficante mais procurado no estado
período de um mês, onde o ele pretendia passar férias com os filhos
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 21:00
Município e Estado devem providenciar cirurgia
Tribunal determinou ao município e ao estado de MT a realização de cirurgia em um paciente do SUS
