TJ nega fechamento de bar em complexo turístico para garantir trabalho

O Tribunal negou pedido de antecipação de tutela formulado por um casal residente de apartamento localizado exatamente acima dos estabelecimentos, sob alegação de não conseguir mais residir no local por tamanha a balbúrdia

Fonte: TJSC

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca da Capital que negou o pedido de antecipação de tutela formulado por um casal residente no Jurerê Beach Village, cuja pretensão era ver fechados dois estabelecimentos comerciais em atividade naquele complexo turístico, por conta de ruídos e incidentes anteriormente registrados.


Morador de apartamento localizado exatamente acima dos estabelecimentos, o casal ajuizou ação de indenização por danos morais, com pedido liminar de interdição dos bares, sob alegação de não conseguir mais residir no local, tamanha a balbúrdia. Disse, inclusive, que registrou diversos boletins de ocorrência em razão dos problemas.


Contudo, para o desembargador substituto Saul Steil, relator do agravo, a natureza do empreendimento do Condomínio Complexo Turístico Jurerê Beach Village, misto de hotel e residencial, embora não autorize algazarras premeditadas, pressupõe que algum hóspede ou locatário possa fazer barulho até mesmo de madrugada, fato que deve ser de conhecimento de quem compra imóvel no local.


O relator ainda destaca que o fechamento desses bares, neste momento do processo, sem maior discussão e aprofundamento da matéria, implicaria irreversíveis efeitos no direito social ao trabalho, traduzidos em demissão de funcionários, prejuízos e talvez até mesmo a falência dos estabelecimentos. A decisão foi unânime. A ação original, entretanto, seguirá seu trâmite normal na Justiça de 1º Grau.

 

Palavras-chave: Fechamento; Bar; Complexo Turístico; Garantia de Trabalho

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1 Comentários

Perci Lima contador02/05/2012 12:55 Responder

Esses juízes votam contra este tipo de processo porque eles não moram num local barulhento. Tem mais é que fechar estas espeluncas barulhentas e garantir o descanso das pessoas. Querem fazer barulho instalem abafadores de som nos locais.

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