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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:58

Poder Público não paga dívida trabalhista de terceirizada se empregado não comprovou falta de fiscalização

Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 11:04

Balconista de farmácia receberá adicional de insalubridade por aplicar injeções

A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:17

Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra

No período, ele não estava à disposição do empregador.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:15

Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga

Ao conceder liminar em Habeas Corpus (HC 159731), o ministro Celso de Mello entendeu que a decisão que decretou a custódia apoiou-se em elementos insuficientes, sendo destituída de fundamentação válida.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 14:39

Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep

A decisão unânime é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 09:27

STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego

A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 13:50

STF mantém validade de interrogatório na Justiça Militar realizado antes de alteração no CPP

Os ministros entenderam que a tese pretendida pela Defensoria Pública da União (DPU) não poderia ser discutida no HC, uma vez que o interrogatório dos réus se deu antes da vigência da Lei 11.719/2008, que alterou o CPP e transferiu a realização do ato para o final da instrução criminal
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 15:32

Roubo Duplamente Circunstanciado

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:15

Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

STJ manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da natureza e da expressiva quantidade de droga apreendida: 2,3 quilos de cocaína
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:45

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:10

Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 13:15

Consumidor será indenizado por encontrar corpo estranho em linguiça

Para comprovar suas alegações, juntou aos autos documentos, o pacote da linguiça fabricada pela ré onde encontrou o produto contaminado, assim como o pedaço mastigado onde se constatou a presença do corpo estranho
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 19:45

Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:45

Relator admite incidente de uniformização sobre insalubridade de ruídos

Discussão gira em torno dos níveis de ruído considerados nocivos à saúde, para conversão em tempo comum em efeitos de aposentadoria
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 18:50

Suspensa decisão de turma recursal que considerou capitalização de juros abusiva

Ministra admitiu reclamação feita por uma instituição financeira contra a decisão que determinou a devolução de valores pagos por consumidor de forma, supostamente, indevida
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:30

Justiça do Rio: produção alta e baixos custos

Embora seja uma das mais baratas do país, a justiça fluminense figura também entre as mais eficientes em critérios como admissão de processos e produtividade de seus magistrados
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:30

Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva

De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devida pensão por morte nem auxílio funeral à viúva de empregado, cujo falecimento ocorreu após rescisão contratual
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:30

MS impetrado no Supremo contra ato do TJ-SP é incabível, destaca ministra

STF rejeitou sem resolução do mérito o MS impetrado por um juiz, condenado pelo TJSP à pena de disponibilidade de seu cargo com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço
Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 18:50

Salão é condenado por não concluir penteado em aniversariante de 15 anos

Mãe e filha receberão indenização de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da recusa do salão ao concluir o penteado da filha
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:39

Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos

Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 2063

Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada.

A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria.

No período, ele não estava à disposição do empregador.

Ao conceder liminar em Habeas Corpus (HC 159731), o ministro Celso de Mello entendeu que a decisão que decretou a custódia apoiou-se em elementos insuficientes, sendo destituída de fundamentação válida.

A decisão unânime é da Primeira Turma.

A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)

Os ministros entenderam que a tese pretendida pela Defensoria Pública da União (DPU) não poderia ser discutida no HC, uma vez que o interrogatório dos réus se deu antes da vigência da Lei 11.719/2008, que alterou o CPP e transferiu a realização do ato para o final da instrução criminal

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio.

STJ manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da natureza e da expressiva quantidade de droga apreendida: 2,3 quilos de cocaína

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.

Para comprovar suas alegações, juntou aos autos documentos, o pacote da linguiça fabricada pela ré onde encontrou o produto contaminado, assim como o pedaço mastigado onde se constatou a presença do corpo estranho

Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados

Discussão gira em torno dos níveis de ruído considerados nocivos à saúde, para conversão em tempo comum em efeitos de aposentadoria

Ministra admitiu reclamação feita por uma instituição financeira contra a decisão que determinou a devolução de valores pagos por consumidor de forma, supostamente, indevida

Embora seja uma das mais baratas do país, a justiça fluminense figura também entre as mais eficientes em critérios como admissão de processos e produtividade de seus magistrados

De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devida pensão por morte nem auxílio funeral à viúva de empregado, cujo falecimento ocorreu após rescisão contratual

STF rejeitou sem resolução do mérito o MS impetrado por um juiz, condenado pelo TJSP à pena de disponibilidade de seu cargo com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço

Mãe e filha receberão indenização de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da recusa do salão ao concluir o penteado da filha

Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal

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