Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos