Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.