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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 17:04
Justiça do Trabalho reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 11:35
Quarta Turma mantém indenização de R$ 5 mil por trabalho degradante na Guiné Equatorial
A decisão leva em conta que as condições degradantes duraram pouco mais de um mês.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:53
Justiça do Trabalho afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 08:59
Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
O trabalhador admitiu ter tomado uma lata de cerveja na companhia de outros colegas de serviço durante um dia sem muito movimento, perto do posto de gasolina
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:19
Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre em caráter provisório para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que o trabalhador exerça cargo de confiança e importe, necessariamente, em mudança de seu domicílio.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 16:57
Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e segue para análise do Plenário.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:09
AGU demonstra não caber à Justiça do Trabalho julgar pedidos de registro sindical
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, em três casos, que a Justiça do Trabalho interferisse
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Dezembro de 2024 - 10:36
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego em contrato de franquia após depoimento de testemunha técnica
Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4) confirma validade do contrato celebrado
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 16:14
Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
A 2ª Turma determinou que ela seja intimada.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 16:00
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:09
Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho
Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 11:03
Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:41
Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:16
Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos
Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 12:28
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Ela foi contratada pelo regime da CLT.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:24
Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:01
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva de trabalho
Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 11:05
Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 10:16
Montador de móveis receberá horas extras por comprovar controle de jornada em trabalho externo
Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 09:42
Indústria agrícola obtém redução de condenação por trabalho degradante na Amazônia
Não havia água potável nem banheiros no local.
