É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários

Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Eládio Torret

Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças

Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo

) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos

Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de

Reparação por acidente de trabalho não se sujeita à prescrição bienal

Indenização por acidente de trabalho sujeita-se às regras de prescrição civil

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de ?mesma localidade que

TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual

Página responde dúvidas sobre os trâmites do Tribunal

Tira-Dúvidas oferece respostas às principais demandas relacionadas ao Tribunal da Cidadania; Todas as informações estão disponíveis on-line

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização

situação se reverter no Tribunal Superior do Trabalho, com o restabelecimento da sentença.

Analista de suporte consegue na Justiça do Trabalho reconhecimento do direito à desconexão

Por unanimidade, a Turma desproveu o agravo de instrumento.

Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia

O empregado do Frigorífico Bolson ficou cego do olho direito após pisar em um pedaço de arame solto no pasto e a ponta do objeto atingir seu rosto.

Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

O trabalhador dicou afastado do serviço durante 11 meses por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS

Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria

De acordo com os fundamentos da decisão, o juízo fixou o valor da indenização em observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação aos danos sofridos pelo empregado