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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14
5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial
Segundo o desembargador federal do Trabalho Arion Mazurkevic (relator), "interpretação sistemática
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 12:48
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de revista de um frentista
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:34
Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação
Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 12:40
JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico
razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 11:43
Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE
A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 13:33
Correios só podem despedir mediante ato motivado
, avaliação amparada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 09:54
Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco
condições inadequadas de trabalho receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais pensão vitalícia.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:36
Falta de garantia de juízo não impede abertura de prazo para embargos à execução
A Terceira Turma do TRT da 10ª Região considerou válido ato da 5ª Vara do Trabalho de Brasília que
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:07
Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:45
JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS
por omissão ou equívoco do empregador é uma demanda que compete à Justiça do Trabalho julgar.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.778, de 17 de Setembro de 2008
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:59
Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados
Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:34
Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter
alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:03
Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia
Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 18:06
Legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas, diz presidente do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Britto, atribui à
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:49
Especialização: Abertas inscrições para curso promovido pelo TRT e PUC/SP
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito do Trabalho promovido pela
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:38
Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade
Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Lei nº 11.767, de 7 de agosto de 2008
inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Questões de Direito Internacional
Questões de Direito Internacional, extraídas das provas do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:33
Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade
transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento
