Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk