Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Morte por má conservação de ponte gera indenização

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado

Marcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR. Texto elaborado em 25.09.2005.

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG