STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf