Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Resolução nº 184, de 21/10/05

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Rosinha promete ação contra descaso da União

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Inclusão social para moradores de rua

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário