Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Estatuto do Idoso completa três anos

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Acidente com trator gera DPVAT

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada