Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida