TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.

Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.