Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

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TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

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Plano de saúde deve reduzir reajuste

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

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Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

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