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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 10:21
TST define novas normas coletivas para Correios e empregados
Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 10:27
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
O contrato de franquia não equivale à terceirização.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:57
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 16:41
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:16
Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST
Jornada dos trabalhadores da Caixa mudou em 1998 com Plano de Caros e Comissão.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:28
Indenização de R$ 5 mil por lesão de trabalho nas costas é baixa, fixa TST
Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 10:23
Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança
O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 14:32
Comissária de bordo será ressarcida por despesas com maquiagem e manicure
Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se a empresa determina especificamente como deve ser a apresentação de suas empregadas e exige que elas se apresentem maquiadas e com unhas pintadas, a despesa realizada com tais procedimentos deve ser ressarcida.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 11:06
TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 09:58
Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras
A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 14:40
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:24
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:20
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:45
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:08
Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
Mesmo que o sindicato seja parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e têm a prerrogativa de desistir da ação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:08
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:02
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:37
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 10:19
Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:18
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva.
