Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade

O contato diário por cerca de quinze minutos com substâncias inflamáveis durante abastecimento de veículo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento de adicional de periculosidade.

Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o Desenvolvimento da Educação FDE a reconhecer como empregada efetiva uma trabalhadora autônoma.

Concursos para o Judiciário oferecem mais de 800 vagas em 15 estados

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

Quando ocorre mera alteração da razão social de uma empresa, os poderes concedidos aos advogados que a representavam subsistem, permitindo que eles patrocinem causas sob a nova denominação, desde que comprovada a mudança nos autos em que se discute a regularidade de representação (procuração).

Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional