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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 11:46
Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade
Para o recebimento do adicional é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Turma determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida
Na hipótese de constatação da insuficiência de bens da empresa executada, posto que falida, oportuniza-se a responsabilização patrimonial dos sócios para a satisfação dos créditos trabalhistas, por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente
Inexistindo parâmetros oficiais ou obrigatórios, deve-se levar em consideração o grau e zelo do profissional, o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44
Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal
A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:26
Telemar é condenada a pagar indenização por ter dispensado empregada doente
Perícia comprovou que o trabalho foi a causa da doença e que a reclamada falhou em sua obrigação de realizar exames periódicos nos seus empregados
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:05
Banco do Brasil exime-se do pagamento de indenização a tesoureiro assaltado e sequestrado
Conforme os autos, o empregado, que exercia a função de tesoureiro, teve sua casa invadida por assaltantes que, mediante tortura, exigiam do bancário informações sobre os valores depositados no cofre do banco
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 12:56
Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação
Na avaliação da ministra, a adesão da empresa ao programa de alimentação do trabalhador alterou a natureza jurídica do pagamento, pois a lei dispõe que a parcela não é salarial
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:46
Justiça Comum analisa contratação temporária da administração
No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a Administração Pública devem ser resolvidas na Justiça Estadual Comum, e não na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:44
Tratador de cavalos recebe indenização por acidente que encurtou sua perna
A proprietária do haras cujos animais participam de competições e concursos foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil. Trabalhador desempenhou tarefa de montar um cavalo ainda não domado, atividade para a qual não foi devidamente treinado nem teve a qualificação necessária
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:29
ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose
Após constatados os sintomas da doença de que padecia o empregado, a empresa o manteve no exercício de atividades repetitivas que guardavam relação direta com o agravamento de seu quadro clínico
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:45
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
Juíza convocada condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 e indenização por danos estéticos, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:32
Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos
O Perfil Profissiográfico Profissional tem o objetivo de atestar a ocorrência de trabalho em condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:08
Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
Com a medida, a carga horária dos funcinários da Líder Supermercados e Magazine reduziria de oito para seis horas diárias
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:52
Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
Justiça do Trabalho condena HSBC Seguros a pagar dez dias de trabalho a funcionério que alegou férias em regime pecuniário
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:51
Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
Segundo Juiza os honorários assistenciais são devidos apenas quando se trata de trabalhador beneficiário da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:00
C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais
Empregada era submetida a revista na saída do expediente e trabalhava além das seis horas legais, sem desfrutar do intervalo intrajornada determinado por lei
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:58
Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil
Empresa terá que pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos à trabalhador.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:41
Justiça do Trabalho extingue mandado de segurança do Grupo Canhedo contra ato de juiz
Tentativa do Grupo Canhedo de tornar sem efeito ato de juiz do trabalho que impede as empresas do grupo econômico de praticarem ações prejudiciais aos trabalhadores não obteve êxito.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:01
Tribunal mantém interdição de setor da empresa com base em laudo judicial que constatou risco para os trabalhadores
O laudo técnico exigido pelo artigo 161, da CLT, para a constatação de risco iminente para o trabalhador, de forma a embasar a interdição de setor ou do próprio estabelecimento, pode ser aquele produzido em processo judicial, por perito engenheiro do trabalho.
