Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

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Município tomador de serviços também responde pela condenação

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias