Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

A Justiça do Trabalho condenou a empreiteira Krahe e Sommer Ltda. a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

JT anula multa aplicada por fiscal por desconto de contribuição sindical

Para o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, a fiscalização do auditor está restrita àquilo que é expressamente determinado por lei, e qualquer outra interpretação manifestada pelo auditor extrapolaria os limites da sua competência.

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Empresa é multada por má-fé de advogado

Escola terá de pagar honorários a sindicato

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Recurso ordinário. Deserção.

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência