ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Condenados autores do assassinato do motorista de táxi-lotação

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Bem é penhorável, mesmo após separação

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada