Anoreg pede declaração da constitucionalidade de lei paulista

O cerne da ADPF, que tem pedido liminar, é a recepção da lei estadual, publicada em maio de 1988, pela Constituição Federal, promulgada cinco meses depois.

Exoneração de alimentos.

Sentença Cível

STF decide primeiro habeas corpus por meio eletrônico

O HC foi impetrado pela defesa de F.A.V.L., dono de uma oficina mecânica acusado de matar um professor universitário e seu filho após um desentendimento decorrente da cobrança de serviço de reparos no carro da família.

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país

Confira como deve ficar o expediente nas Cortes em cada Estado

Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade

Boate Kiss: incêndio ainda não apagou

STJ analisa anulação do julgamento que condenou quatro acusados pela tragédia.

Quem aluga apartamento por temporada não pode usar as áreas comuns do condomínio?

O Tribunal de Justiça se posiciona sobre o caso.

O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla

O escritório obtém tutela provisória de urgência  para paciente com esclerose múltipla.

Advogada presa indevidamente durante operação policial será indenizada

Mulher foi confundida durante operação Ethos, que investiga o envolvimento de advogados com facção criminosa.

Companhia aérea é condenada por falha em transporte de corpo

O valor foi fixado em R$ 5 mil pelos danos morais e R$ 1.230 pelos danos materiais.

Médico e hospital indenizarão paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia

Em julgamento estendido, por maioria, os valores foram fixados em R$ 20 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.