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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:53
Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.
organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 14:20
Filhas de vítima devem receber pensão mensal
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente o Agravo de
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:50
STJ admite regime inicial aberto e restrição de direitos em crime de tráfico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, dependendo das circunstâncias, que uma
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 17:23
Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de juiz que determinou, de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 10:00
Cooperativismo versus relação de emprego: Professor consegue reconhecimento de vínculo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego entre
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:06
Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária
Ao mesmo tempo em que afastou a prescrição total, a Sexta Turma também apontou a prescrição do
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 14:08
STJ mantém decreto de prisão preventiva de homem que matou por ciúmes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da prisão preventiva de
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 10:22
STJ determina que integrante da quadrilha de Marcinho VP seja levado mais uma vez a júri popular
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido a um dos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 13:20
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência
Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:59
Condenado pelo crime de estupro de vulnerável tem liminar em habeas corpus negada
O desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira negou, na tarde desta sexta-feira (5), liminar em Habeas
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:10
CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário
compensação das horas extras trabalhadas além da sexta diária com a gratificação paga pelo exercício da jornada de oito horas.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:40
Advogados de Geisy pedem R$ 1 milhão de indenização por agressão na Uniban
Os advogados da universitária Geisy Arruda, 20, protocolaram nesta sexta-feira uma ação por danos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:48
Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:54
ICMS devido por importação deve ser recolhido ao estado em que se situa o importador
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira (4) autuação fiscal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:43
Justiça do Rio determina prisão temporária dos dois policiais suspeitos de tentar matar mulher
temporária de 30 dias para os dois policiais militares suspeitos de roubar e tentar matar uma mulher na última sexta-feira (27).
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 12:44
José Antônio Dias Toffoli será o 162º ministro na história do STF
Supremo Tribunal Federal em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de outubro, às 17 horas.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:44
Ex-empregado indenizado por furto de veículo no Carrefour
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria ao
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cancelamento de voo
O juiz da Sexta Vara Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais um
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:02
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
A Sexta turma do TST reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil Telecom S.A., o posicionamento
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:13
Compete à Justiça Estadual julgar cobrança de advogado dativo
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação impetrado pelo
