Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná