Cães são capazes de detectar câncer da bexiga ao cheirar urina

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

Análise dos discursos de penalistas que atuaram na ditadura é tema de livro que será lançado no IAB

O livro "Os penalistas na ditadura" analisa discursos jurídicos do período militar, investigando a influência de penalistas no debate das ciências criminais durante a ditadura no Brasil

Evento do IAB irá debater a perspectiva histórica dos cursos jurídicos no Brasil

O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura a cargo do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e pela diretora de Relações Universitárias do IAB, Benizete Ramos de Medeiros.

Direito com Paulo

Por Paulo Schwartzman.

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.

Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia

O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade.

Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.

Suspensa ação penal contra prefeito acusado de apropriação indébita previdenciária

O prefeito foi denunciado por fatos supostamente ocorridos de novembro de 1998 a janeiro de 2000, na qualidade de administrador de uma empresa de engenharia.

Restabelecida sentença que condenou policiais militares por tortura qualificada contra assaltantes

A decisão foi unânime.

Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios

A decisão foi unânime.

Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação

A decisão leva em conta a função social da propriedade.

Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

Habeas Corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Motivo Torpe

Recurso Especial.

Gerente não consegue impugnar candidatura de motoristas para cargo em sindicato

O relator afirmou que a Constituição não recepcionou exigência da CLT.