Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde

O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário

Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão

Ação ordinária.

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

O Cartório pode recusar a Usucapião Extrajudicial pelo fato do imóvel usucapiendo não ter matrícula registral?

O fato de não ter matrícula não pode impedir a regularização de imóvel através da Usucapião.

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Município é isento de realizar conversão salarial

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Os estados e municípios podem ter modalidades de aposentadorias diferentes?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

TCU deixa para 2014 decisão sobre devolução de supersalários do Senado

Cálculo do Tribunal de Contas da União indica que devem ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões

Gratificação por produção depende de exercício efetivo

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.

Gratificação de desempenho não será paga a aposentado do Incra

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos