Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Juiz concede liminar para combate à dengue

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro