Apelação criminal do réu. Peculato. Servidor do INSS. Benefícios fraudulentos.

Manutenção da condenação em um processo. Afastamento da continuidade delitiva. Apelação do réu parcialmente provida.

Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

O valor excedente, que ultrapassa o teto constitucional, deve ser mantido até que seja absorvido por eventuais reajustes futuros.

Negada transposição, sem concurso, de servidor para quadro da AGU

Para os ministros, o recorrente não preencheu os pré-requisitos legais para a transposição.

Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder

TJ determina reintegração de servidor a cargo público

Servidor público que trabalha à noite faz jus a adicional

Acompanharam na unanimidade o voto do relator os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).

Imposto de renda. Servidor inativo. Hepatopatia grave. Isenção. Possibilidade.

Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Demissão de servidor público independe de ação penal

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público