Taxista que teve carro danificado em acidente deverá ser indenizado por lucros cessantes

Segundo os autos, o automóvel do autor foi atingido na parte traseira pelo carro conduzido pelo réu e o táxi ficou parado durante 31 dias para conserto.

Condutor alcoolizado é condenado a pagar indenização por causar morte por atropelamento

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Cheques fraudados por esposa de correntista não o isenta dos pagamentos

O autor afirmou que durante período superior a 2 anos, sua ex-companheira e ex-sócia minoritária emitiu mais de 75 cheques da sua conta-corrente como se fosse ele

Funerária descumpre contrato e é obrigada a fazer novo sepultamento

A autora conta que a funerária não cumpriu várias das obrigações assumidas, destacando-se o fato de que o sepultamento de sua mãe não se deu em jazigo individual, o que a fez sentir-se constrangida e desrespeitada. Indenização será de R$ 7 mil

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Locadora é condenada a indenizar passageiros por falha mecânica em veículo

O colegiado entendeu que os passageiros do veículo foram expostos aos risco de um acidente “em patamares acima do ordinário”.

DF é condenado a pagar indenização por falha em cirurgia de reconstrução mamária

Os danos morais foram arbitrados em R$ 15 mil.

Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra

A empresa foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. A ré deve ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.

Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado

Ele receberá os valores não recebidos ou descontados a título de auxílio-transporte, no período de dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.

Consumidor receberá indenização por demora excessiva no conserto de aparelho celular

O conserto do aparelho demorou 6 meses.

DF é condenado a indenizar homem que foi preso enquanto pegava a Carteira de Identidade

Homem, que ficou preso por 11 dias, teria sido confundido com criminoso. Policiais não confrontaram fotografias dos envolvidos para comprovar o erro apontado pela vítima. Indenização será de R$ 40 mil

DF terá que indenizar família de menor agredido por policiais

Autor alegou que durante a revista pessoal os policiais militares implicaram com ele porque usava brinco. Além de determinarem a retirada do adereço, desferiram golpes em sua região genital, que posteriormente culminou na perda dos movimentos dos membros inferiores e do controle das funções fisiológicas

DF terá que pagar indenização de 50 mil reais a aluno acidentado em sala de aula

A decisão foi unânime.

DF é condenado a pagar indenização a um detento que foi espancado por outros

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do Distrito Federal de indenizar por danos morais um homem preso ilegalmente pela Polícia Civil do DF que foi espancado e submetido a atentado violento ao pudor por outros detentos. A indenização arbitrada em 80 mil reais pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF foi reduzida pela Turma para 30 mil reais. A decisão foi unânime.

Homem é condenado a 22 anos de prisão por homicídio motivado por desavenças com vítima

O acusado foi condenado à pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima

Acusada de tentar matar adolescente por envolvimento com seu ex-marido é condenada

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão.

Júri condena acusado de tentativa de homicídio por recusa a pagamento de cerveja

A pena foi fixada em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência.

Sentença Civil.

Homem é condenado a 20 anos por matar ex que pretendia adotar uma criança

O motivo do crime foi considerado fútil pelo Conselho de Sentença, uma vez que o autor agiu porque não concordava com a intenção da vítima em adotar uma criança.