Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Cantor Belo pede liberdade em HC ajuizado no Supremo

Lideranças indígenas visitam o Supremo

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva.

Habeas corpus. Sustentação oral. Pedido formulado em tempo oportuno.

PGR: lei do Rio de Janeiro pode gerar impacto na prestação do serviço de telefonia

A lei institui a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras para serem usados em meses subsequentes

Supremo permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa

Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino

STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória

STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil