Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Viúva de empresário quer indenização

Estado indeniza por morte de preso

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Morte em creche gera indenização

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Lei nº 11.647, de 24 março de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Tabagismo. Ação reparatória por danos morais contra a Souza Cruz S/A.

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.